Assunto que causa bastante polêmica entre os
brasileiros; uns contras e outros tantos a favor. Eu? Bem, sou a favor, mas com
ressalvas. Aqui no estado do RN todas as universidade e institutos federais
aderiram ao sistema de cota que só ontem o governo federal publicou
no "Diário Oficial da União", um decreto que regulamenta a
lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um
prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino
médio em escolas públicas. O critério de seleção será feito de acordo com o
resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O decreto é
assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Nada mais justo que tentar “igualar” a situação
dos estudantes de um país com um índice de desigualdade imenso comparado com as
riquezas que possui. Onde tal riqueza concentra-se nas mãos de uma pequena
parcela da população.
Vamos por partes. Quem estuda em escola pública
sabendo da precariedade do ensino? A resposta é bem óbvia não é mesmo! Quem não
tem dinheiro para pagar uma escola particular conceituada. Logo, a única chance
de cursar um ensino superior seria na rede pública de ensino, já que esta por
sua vez oferece um dos melhores ensinos do país. Mas o que vemos realmente são
pessoas que passaram toda a vida acadêmica estudando em escolas particulares e
na hora de seguir para o nível superior ingressam na rede federal de ensino.
Que chances o estudante de escola pública tem? Claro que há suas exceções, mas
estou me referindo à maioria dos casos. Nada mais justo do que igualar a concorrência,
o ensino público é para todos, por isso, mesmo aqueles um pouco mais abastados
podem usufruir dele. Mas excluir uma determinada classe em função disso não é o
objetivo de uma sociedade, por isso que existem as leis, para tentar equiparar
esses casos.
Metade das vagas oferecidas será de ampla
concorrência. Já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de
ensino e renda familiar (até um salário-mínimo e meio por pessoa da
família).
O ponto que sou contra é distinguir entre raças. Quem
não tem uma vida financeira estável vai estudar em escola pública mesmo e
ponto. O que cor tem a ver com isso? O que etnia tem a ver com isso? Isso sim é
exclusão, é criar os preconceitos que tanto querem combater.
Em relação às cotas raciais, a regulamentação
prevê que a proporção de vagas deverá ser no mínimo igual à soma da
porcentagem de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da
federação do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que será
reservada, por curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Então, fazer com que pessoas que cursaram o mesmo
nível de escolaridade concorram entre si é uma forma de dar a oportunidade para
que todas possam dar continuidade aos estudos, já que é assim que o país pode
ir rumo ao desenvolvimento. Deve ser essa a intenção do governo com o sistema
de cotas, terem mão de obra qualificada para que toda uma economia seja
favorecida ao longo do tempo. Mesmo sabendo que isso seja apenas um “tapa
buraco” para a falta de estrutura e de políticas públicas voltadas para o
ensino de base de nossas escolas públicas. O que revolta, é que pagamos a maior
carga tributaria do mundo. E para onde esse dinheiro todo vai? Ensino de
qualidade, saúde, desporto e tantos outros direitos assegurados na constituição
é que não é!
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